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Estado do Pará anuncia Pacote Econômico e Tributário de ajuda no combate à pandemia.

Tributário

Reabertos os prazos para transação tributária com a União Federal

Tributário

Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego.

Trabalhista

Impactos da redução salarial e da suspensão do contrato no 13º salário.

Trabalhista
24/11/2020

PERT-COVID/19 – Projeto de Lei 2735/2020

Informativos Tributário

Direitos Sociais em Tempos de Pandemia.

Livros Trabalhista

Novidades sobre a suspensão contratual e a redução de salário: Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.

Trabalhista

Mensalidades escolares e a Covid-19.

Artigos Cível Empresarial