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Lei nº 14.151: afastamento de gestantes do trabalho presencial

Trabalhista

STF autoriza a cobrança de diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS no Regime do Simples Nacional.

Tributário

Lei de Transação do Estado do Pará é sancionada.

Tributário

Novidades sobre o procedimento para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Trabalhista
15/04/2021

Município de Belém lança Programa de Regularização Incentivada (PRI) voltado a dívidas tributárias.

Informativos Tributário

Solução de Consulta COSIT 07/2021: Novo entendimento da Receita Federal que reduz a tributação em determinadas operações imobiliárias.

Tributário

Redução do ICMS para bares, restaurantes e lanchonetes.

Tributário

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga vencimento de tributos

Tributário