Prezados Srs.,

Considerando os impactos financeiros percebidos pelas pessoas físicas e jurídicas ao longo do ano de 2020 e 2021, período marcado pelos efeitos negativos gerados pela pandemia do Coronavírus, o Governo do Estado do Pará anunciou nesta segunda-feira, 15 de março de 2021, a implementação do “Pacote Econômico e Tributário de ajuda no combate à pandemia”.

O referido pacote se propõe a estabelecer medidas econômicas voltadas aos setores mais afetados pela pandemia, e, que serão ainda mais impactados pelas medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no Estado, que progrediu para o bandeiramento vermelho, e está com a Região Metropolitana de Belém em bandeiramento preto, que representa período de “lockdown”.

As medidas tributárias anunciadas consistem, essencialmente, em:

• Isenção de IPVA 2021 para veículos dos bares, restaurantes, lanchonetes, academias, hotéis e empresas de turismo;
• Redução do ICMS de 5% para 2% para bares, restaurante e lanchonetes (março a maio);
• Postergação do vencimento do ICMS para bares, lanchonetes e restaurantes do dia 10 para o dia 25 (março a maio);
• Suspensão do pagamento do ICMS antecipado de bares, lanchonetes e restaurantes (março a maio); e
• Prorrogação do Simples Nacional para as empresas paraenses por 6 meses (março a maio).

No entanto, em que pese o anúncio do pacote econômico pelo Governo do Estado do Pará, destacamos que as medidas anunciadas ainda carecem de regulamentação para que sejam expostos os termos para que sejam efetivadas.

Seguiremos atentos aos próximos desdobramentos relacionados a efetiva implementação do “Pacote Econômico e Tributário de ajuda no combate à pandemia”, instrumento necessário à redução dos impactos econômicos que vem sendo promovidos no curso da pandemia da COVID-19.

A Mendes Advocacia e Consultoria espera que o material contribua para o planejamento financeiro estratégico das pessoas físicas e jurídicas frente a possibilidade de se beneficiarem do Pacote Econômico e Tributário proposto pelo Estado do Pará, que a cada dia toma contornos mais concretos. Estamos disponíveis para auxiliar no que for necessário. O presente conteúdo não substitui, sob nenhuma hipótese, a consultoria jurídica.

Sempre à sua disposição,

Equipe tributária.